Americanas.com não cumpre decisão, e Justiça aumenta multa

Apesar de proibida por decisão judicial, a Americanas.com segue vendendo para o Rio de Janeiro.Por isso, a desembargadora Helda Lima Meirelles, da 5ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça do Rio) decidiu ontem ampliar o valor da multa estabelecida semana passada em liminar pedida pelo Ministério Público do Rio: de R$ 20 mil para R$ 100 mil diários.Em ação civil pública, o MP-RJ busca resolver o problema dos atrasos nas entregas de produtos vendidos pelo site. A Americanas.com foi proibida de efetuar novos negócios no Rio até que as entregas em atraso sejam normalizadas.A Americanas.com informou que não comenta processos em andamento.Na decisão, havia sido estipulada multa de R$ 20 mil caso a determinação de suspender as vendas fosse descumprida. Como elas seguem sendo feitas normalmente no site, a desembargadora determinou que a multa fosse quintuplicada.O processo contra a Americanas.com corre na 7ª Vara Empresarial do Rio desde janeiro. Não há previsão para o julgamento. O promotor Júlio Machado pediu a suspensão das vendas devido ao número de reclamações crescentes contra o site.O MP pediu ainda, na última terça, bloqueio de R$ 860 mil da Americanas.com, referentes a multas retroativas pela decisão da Justiça tomada em fevereiro, que obrigava a empresa a normalizar todas as entregas atrasadas.

 


Fonte: Folha.com



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